As comunicações de prospecção exigem "opt-in" para respeitar o RGPD?

O RGPD não especifica alterações para a legitimidade de prospectos de venda. Como especificado pela CNIL, a prospecção sem opt-in prévio é permitido em alguns casos para fins de B2B e B2C. 

Em comunicações B2B (para profissionais), é possível prospectar com endereços profissionais individuais (p. ex.: marie@company.com) sem obter consentimento, desde que:

  • a comunicação esteja relacionada com a função do profissional destinatário, e
  • o destinatário possa cancelar a assinatura facilmente a partir de sua mensagem ou por meio de um link de cancelamento no e-mail.

Nas comunicações B2C (para consumidores), o envio de comunicações comerciais sem a obtenção de consentimento é permitido se: 

  • o destinatário já for seu cliente, e
  • a comunicação disser respeito a produtos ou serviços similares a aqueles já comprados pelo seu destinatário, e
  • o destinatário puder cancelar facilmente a assinatura a partir da sua mensagem por meio de um link de cancelamento de assinatura no e-mail.

Considere os casos mencionados acima como exceções. Além destes casos, o consentimento  (opt-in) é absolutamente necessário para comunicações de prospecção.

Dica: este artigo discute o aspecto jurídico do RGPD do ponto de vista estabelecido pela Diretriz E-Privacy (2002). Para manter uma reputação de bom destinatário e, assim, uma boa capacidade de entrega, recomendamos a obtenção do consentimento antes de enviar quaisquer comunicações de prospecção.